ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 25-06-2015.
Aos vinte e cinco dias do
mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto
Ferronato, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Fernanda
Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João
Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Mônica Leal, Pablo Mendes
Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha Negra e
Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Bernardino
Vendruscolo, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Márcio Bins Ely,
Mario Manfro, Nereu D’Avila, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes
Mota e Sofia Cavedon. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, a Tiago Rodrigo dos Santos, Tesoureiro da Associação Gaúcha dos
Portadores de Esclerose Múltipla – AGAPEM –, que discorreu sobre dificuldades
de atendimento da farmácia do Estado e falta de medicamentos para uso contínuo.
Também, o Presidente convidou Giane Mazurik, Presidenta da AGAPEM, a integrar a
Mesa dos trabalhos. Em
continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, João Bosco Vaz, Elizandro
Sabino, Idenir Cecchim, Tarciso Flecha Negra, Reginaldo Pujol, Clàudio Janta,
Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon, João Carlos Nedel, Márcio Bins Ely e Fernanda
Melchionna manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular.
Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e cinquenta e seis minutos às
quatorze horas e cinquenta e sete minutos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em
1ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 016/15, discutido por Sofia
Cavedon, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/15; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do
Executivo nº 013/15. Às quinze horas e quatro minutos, o Presidente declarou
encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para sessão extraordinária a ser realizada
a seguir. Os trabalhos foram
presididos por Paulo Brum e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença da Associação Gaúcha dos Portadores de Esclerose Múltipla – Agapem, que tratará de assunto relativo às dificuldades de atendimento da farmácia do Estado e falta de medicamentos para uso contínuo. Convidamos a Sra. Giane Mazurik, Presidente da Agapem, a fazer parte da Mesa.
O Sr. Tiago Rodrigo dos Santos, tesoureiro, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. TIAGO RODRIGO DOS SANTOS: Obrigado, Sr.
Presidente; agradecemos a Câmara de Vereadores, especialmente o Ver. João
Bosco, que nos proporciona esta oportunidade de falarmos aqui para a comunidade
de Porto Alegre e para os seus representantes. A Agapem – Associação Gaúcha dos
Portadores de Esclerose Múltipla – já tem 20 anos de idade e representa uma
parcela da população do Rio Grande do Sul. Na verdade, são três mil pessoas,
mais ou menos, no Estado, dentro de uma população estimada em 11 milhões de
habitantes, que possuem a doença esclerose múltipla. Essa doença tem uma
incidência de 0,03% da população estadual e é considerada uma doença rara do sistema
nervoso central, o que quer dizer que atinge o cérebro, a medula espinhal e o
nervo ótico. É uma doença degenerativa, crônica, ela não tem cura. Existem
alguns medicamentos que possibilitam a manutenção ou o não agravamento do
paciente na situação em que se encontra. Ela é uma doença de difícil
diagnóstico em virtude de existirem sintomas que coexistem em outras doenças
que também atingem o sistema nervoso central. Muitas vezes, a pessoa tem
esclerose múltipla e acaba permanecendo alguns anos sem saber da existência da
doença.
A Agapem tem mais ou menos 20 anos de idade,
é uma associação que congrega os portadores e familiares. Ela tem uma batalha
institucional dentro dos órgãos de Estado em virtude de que os medicamentos
para o tratamento da esclerose múltipla serem de alto custo e que não podem ser
suportados pelos pacientes. Em virtude disso a medicação é fornecida pelo
Estado – hoje ela é adquira pelo Ministério da Saúde e distribuída pelo Estado.
Então, já não temos mais tanta dificuldade em receber a medicação, basta que o
Estado se organize, saiba quantas são as demandas, as necessidades de pessoas e
de medicamentos, para a distribuição, e, na verdade, saber em quais municípios
essa demanda existe. Então, o que há hoje na questão de medicamentos é um
problema na distribuição e não na aquisição, já que ela é feita pela União, e,
normalmente, por uma desorganização da farmácia do Estado. E essa
desorganização começa quando a pessoa é diagnosticada com esclerose múltipla e
inicia o processo de requerimento do medicamento. A análise desse processo
demora, às vezes, de três a seis meses. E esse período é de muita apreensão
para o paciente, que espera que o medicamento seja entregue a ele para que
inicie o tratamento. Existem, para esclerose múltipla, muito poucos
medicamentos em virtude de ser uma doença ainda rara, uma doença sobre a qual
os estudos ainda avançam, a Ciência ainda tenta avançar para possibilitar a
existência de novos medicamentos. A falta de medicamentos acaba gerando uma
certa preocupação e ansiedade nos pacientes, porque há necessidade de que o
tratamento seja contínuo e se mantenha para que não ocorra a chamada falha
terapêutica. Havendo essa falha terapêutica, o medicamento utilizado já não
serve mais e aí a quantidade de medicamentos em que há possibilidade de o
paciente dispor vai diminuindo. E como ela é uma doença que não tem cura, é uma
doença crônica, isso acaba gerando mais ansiedade no paciente e acaba gerando
mais surtos e mais recaídas.
A esclerose múltipla
é uma doença, então, crônica e existem alguns tipos de esclerose múltipla:
esclerose múltipla recorrente e renitente, que é um tipo em que a pessoa tem
surtos ou recaídas e depois ela melhora. A pessoa pode sentir uma perda de
visão, ela pode sentir uma falta de força em alguns nos membros – superiores ou
inferiores – e, posteriormente, ela melhora. Isso também contribui, às vezes,
para que o diagnóstico da doença não seja feito. Existe também um outro tipo de
doença que é a esclerose múltipla primariamente progressiva em que, na verdade,
a doença se desencadeia e ela vai evoluindo de uma forma em que não há
melhoras; há somente piora. E existe a esclerose múltipla secundariamente
progressiva, em que o paciente começa com a esclerose múltipla recorrente e
renitente e, posteriormente, ela evolui, em virtude das recaídas, em virtude
das falhas terapêuticas, dos medicamentos, evolui para uma situação de
progressão da doença. E aí não existem mais medicamentos específicos para a
doença e ela é considerada secundariamente progressiva.
Nós, da Associação
Gaúcha de Portadores de Esclerose Múltipla, entendemos, em virtude de a
esclerose múltipla ser uma doença rara, que, na verdade, o art. 5º, da
Constituição Federal, deve ser aplicado de forma material e não apenas de
maneira formal. Todos são iguais perante a lei, mas, na verdade, esse
princípio, formalmente discutido, não leva em consideração que existem pessoas
que não são iguais umas as outras, que é o caso da esclerose múltipla e das
doenças raras. A esclerose múltipla é uma doença rara, e deve ser considerado,
dentro dos protocolos clínicos e dentro dos protocolos da Secretaria Municipal
de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, que os desiguais devem ser tratados
desigualmente, e, assim, aplicar de forma eficaz o art. 5º da Constituição
Federal, que fala que todos são iguais perante a lei. Dessa forma, estaremos
cumprindo a Constituição Federal e estaremos dando efetividade ao princípio da
igualdade.
A questão do
medicamento e da farmácia básica do Estado, na verdade, é, às vezes, problema
de planejamento; às vezes, é um problema de conhecimento tanto das pessoas
portadoras de esclerose múltipla quanto de seus familiares; e, às vezes, de
falta de conhecimento também da Secretaria Estadual de Saúde quanto à
necessidade dos pacientes, em virtude de que os medicamentos são adquiridos
pelo Ministério da Saúde.
O Município tem uma
atribuição nessa situação toda, que é o atendimento básico de saúde e, dentre
essa atribuição do Município, o que mais importa à Câmara Municipal é a necessidade
de que haja um atendimento integral à saúde do paciente com esclerose múltipla,
tratando desigualmente os desiguais, tratando a esclerose múltipla como uma
doença rara, tratando os pacientes com esclerose múltipla com essa ideia de que
os desiguais merecem ser tratados desigualmente. Nós precisamos estabelecer com
a Secretaria Municipal de Saúde um atendimento integral. Porque, na verdade,
não basta só um neurologista atendendo o paciente de esclerose múltipla, pois
esse paciente tem problemas de urologia, tem problemas de fonoaudiologia, tem
problemas de gastroenterologia e uma série de outros problemas que são
desencadeados em virtude da falha que ocorre no sistema nervoso central. E esse
atendimento integral, que deve ser dado pelo Município e pela rede básica de
saúde, tem que se considerado para que o atendimento de saúde aos portadores e
aos pacientes com esclerose múltipla seja efetivamente dado e reconhecida então
essa condição de doença rara.
Eu gostaria de
agradecer a possibilidade de estarmos presentes aqui na Tribuna Popular. Com
muita alegria, a Associação Gaúcha de Portadores de Esclerose Múltipla gostaria
de ter a Câmara de Vereadores de Porto Alegre como parceira nas demandas que os
pacientes com esclerose múltipla têm frente ao Estado e ao Município.
Gostaríamos de dizer que, embora sejamos 3 mil no Estado do Rio Grande do Sul,
os pacientes de esclerose múltipla têm familiares, e esses 3 mil se transformam
em 300 mil, 500 mil, de acordo com o tamanho das suas famílias. Então, na
verdade, boa parte da população acaba se envolvendo com a questão da esclerose
múltipla, e nós gostaríamos muito que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre
estivesse envolvida conosco nessa batalha que é o atendimento integral à saúde
do paciente. Agradeço pela possibilidade de estar aqui falando com os senhores
e coloco-me à disposição para posterior manifestação. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Convidamos o Sr. Tiago Rodrigo dos Santos a fazer
parte da Mesa.
O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Giane, Tiago,
público de casa, que nos acompanha, principalmente os portadores de esclerose
múltipla que estão acompanhando esta Tribuna Popular e os que estão presentes
nas nossas galerias, eu fiz questão de possibilitar esta oportunidade à
Associação porque precisamos desmistificar a história de quem tem esclerose
múltipla, porque as pessoas acham que é o fim para quem tem esta condição. E
não é. Eu tenho um exemplo dentro de casa. Temos dificuldades periódicas, temos
dificuldades, muitas vezes, como o Tiago falou, na logística da entrega do
medicamento. As pesquisas estão avançando e muito, já temos medicamento via
oral, algo que, até bem pouco tempo, nem se pensava, era só injeção, injeção,
injeção: o paciente fazia uma injeção e trocava para o Copaxone, e o Capoxone
não fazia efeito para um, fazia para outro, o Interferon servia para um e não
servia para outro. As pesquisas avançam, ainda bem que avançam, ainda bem que
temos médicos especializados em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul que se
dedicam a essa causa, que estudaram e muito, especializando-se para poder
tratar os portadores de esclerose múltipla com dignidade.
Então, esta Casa é parceira para enfrentar todas
essas dificuldades. Eu já protocolei uma frente parlamentar para convidar os
colegas Vereadores e Vereadoras no sentido de fazermos uma frente política para
cuidar mais de perto e sugerir modificações – embora a farmácia seja do Estado,
a doença é de todos nós, que estamos expostos a ela. Então eu quero dar os
parabéns, Giane e Tiago pelo trabalho da Associação. Esta Casa, repito, está à
disposição. Era preciso que vocês viessem a esta Tribuna Popular para poder
esclarecer, para poder quem sabe até sensibilizar pessoas que nos assistem, que
não têm o conhecimento do que seja a esclerose múltipla. Parabéns pelo trabalho
de vocês. Estamos juntos. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra, nos
termos do artigo 206 do Regimento.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Obrigado, Sr. Presidente. Em meu nome e em nome do
Ver. Cassio Trogildo, nosso líder; do Ver. Carlos Casartelli e do Ver. Paulo
Brum, nós queremos, Giane e Tiago, que aqui representam a Associação Gaúcha dos
Portadores de Esclerose Múltipla, transmitir nossos parabéns, em primeiro
lugar, pela exposição e, em segundo lugar, nosso agradecimento pela presença
nesta Casa no intuito não somente de apresentar as realidades enfrentadas, mas
também no sentido de nos trazer o melhor esclarecimento. Afinal, a Casa
Legislativa precisa estar fundamentada, subsidiada com as informações, a fim de
auxiliar relativamente às adversidades que as pessoas, muitas vezes as mais
fragilizadas, enfrentam. Nesse sentido nós nos colocamos à inteira disposição
para fazer parte do debate, o Ver. Bosco acaba de trazer a informação da frente
parlamentar, e nesse sentido nós nos colocamos à inteira disposição para compor
esse debate e, naquilo que for possível e necessário, nos colocamos às ordens.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador. O Ver. Idenir Cecchim está com
a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Presidente Paulo Brum, Tiago, escutei sua explanação e, em meu nome, no
da Ver.ª Lourdes Sprenger, do Ver. Pablo Melo e do Ver. Professor Garcia,
queria dizer que eu comecei a ouvir falar sobre a esclerose múltipla com o
ex-Governador Sinval Guazzelli; quando ele foi diagnosticado, chamou os amigos
e nos contou como era, eu vivenciei esse tempo todo. Com o Ver. João Bosco Vaz
– que é um irmão, tem o exemplo em casa, disse aqui, e sempre nos deixa
informados – fiquei sabendo que já tem um remédio oral. Então, eu aprendi
convivendo com um colega querido aqui que tem esse problema em casa, mas
quantas pessoas têm isso? Eu estava falando com a Ver.ª Lourdes Sprenger:
quantas pessoas que a gente não sabe e que tem esse problema? Pessoas jovens,
pessoas de meia idade, pessoas mais velhas, pessoas muito pobres, pessoas que
têm dificuldades, pessoas que podem fazer o tratamento, mas toda essa caminhada
é um tratamento difícil. E eu acho que é isto que nós temos que fazer:
compartilhar, participar, muitas vezes, de soluções, que não é a solução do
remédio oral ou injeção, é uma solução de amor, de carinho. E eu queria dizer
aqui muito claramente: o Ver. João Bosco Vaz deu algumas demonstrações de ser
um bom filho, eu acompanhei o final da vida do pai e da mãe do Ver. João Bosco
Vaz, e ele não é só um bom filho, ele é um grande pai também. Eu queria
cumprimentá-lo por trazer esse assunto aqui na Câmara e cumprimentar vocês por
levarem adiante isso, que é importante para a Cidade, para o cidadão, para
aqueles que estão com esclerose e para aqueles que cuidam de quem tem
esclerose, que ajudam e que participam.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr.
Presidente, quero cumprimentar o Tiago, a Giane; em nome do PSD, quero
cumprimentar o Ver. João Bosco Vaz, estava ouvindo atentamente o Tiago e a
gente sabe das dificuldades que são enormes. Eu tenho diabetes e descobri, há
um ano e meio, um remédio que substitui a insulina. Eu tinha que me picar todos
os dias, é horrível, a gente sabe. Hoje uso o remédio via oral. Aqueles que têm
condições financeiras um pouquinho melhor podem comprar, mas as pessoas com
menos recursos continuam usando a insulina, a agulha. A gente sabe que essa
doença é para a vida toda. Tem que ter um cuidado muito grande com a
alimentação, com remédios. Esse remédio não pode faltar. E todos vocês sabem
que a diabetes não vem sozinha, ela vem com a hipertensão. A gente sabe que é
pesado, a gente está todo mês na farmácia popular buscando esse remédio. Por
isso estou aqui, como Vereador, como cidadão, para fazer o que for possível
para amenizar o sofrimento de muitas e muitas pessoas. Obrigado, parabéns para
vocês!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Ver.
Tarciso. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, quero
manifestar em nome dos Democratas – em meu nome e em nome do Ver. Dinho do
Grêmio – a nossa satisfação em poder recepcionar aqui, em mais uma ocasião, a
representação da Agapem. De alguns anos, a gente tem procurado colaborar da
forma mais ampla possível para que a Agapem possa difundir as suas atividades
e, mais do que isso, alcançar os seus objetivos. De certa maneira, é uma
herança que eu recebo do Ver. Luiz Braz, que era,
sabidamente, o paladino e o protagonista principal dos apoios que a Casa vinha
dando há mais tempo ao movimento, e que nós, por circunstância e com muita
satisfação, assumimos esse cargo. Meu gabinete é comprometido com a causa. A
nossa Presidente Giane sabe perfeitamente desse nosso compromisso. Eu quero,
Presidente, solicitar à Mesa que, tão logo seja possível, nos passe o levantamento
taquigráfico do pronunciamento do
Tiago Rodrigo dos Santos, que é o tesoureiro da Associação e que foi o
protagonista principal hoje que ocupou esta tribuna. Porque o objetivo que se
busca alcançar são essas dificuldades lá junto à Farmácia do Estado, a farmácia
oficial. Acho que a Câmara, Presidente, eu faria até um apelo no sentido que V.
Exa. como Presidente, poderia organizar um Grupo de Trabalho, uma comissão, ou
seja lá o que for, para que fôssemos em frente, batalhando o nosso objetivo
para superar essas dificuldades. Claro que é muito confortável a nossa
compreensão, a nossa solidariedade. Mas, no momento, estamos precisando de
medidas práticas, que eu acho que não seriam muito difíceis de se alcançar, se
a Câmara como um todo, e ela está sendo manifestada aqui por várias bancadas
que não teriam dificuldades em se somar num trabalho conjunto que buscasse
obter com a maior brevidade possível a superação dessas dificuldades. Assim, é
a forma que me parece que a gente pode, não só para homenagear, reconhecer e
proclamar a relevância do trabalho de vocês, mas, sobretudo, para colaborar no
sentido de que esse trabalho seja o mais eficiente possível, que não se esgote
na luta, na boa vontade, na tenacidade de vocês, e que resultados concretos a
gente possa assumir, de qualquer sorte, seja bem-vindo e volte sempre a esta
Casa.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sra.
Giane, Dr. Tiago, falo aqui em nome do meu Partido mas, principalmente, em nome
da Sra. Neuza Maria Guimarães da Silva, minha mãe, que é portadora de esclerose
múltipla e conviveu cinco anos com o diagnóstico de labirintite, depois foi diagnosticada esclerose, convive há mais de 15 anos com
essa doença. E foi uma grande luta da família para que tivesse acesso aos
remédios judicialmente e, hoje, o seu relato aqui sobre a dificuldade que as
pessoas têm de conseguir medicamento. Nós viemos nos somar a essa luta, não
somente eu, incumbido do meu cargo aqui, nesta Câmara, mas a minha família
toda. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Ver.
Clàudio Janta. O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra, nos termos do art. 206
do Regimento.
O SR. RODRIGO MARONI: Quero saudar o
Presidente Ver. Brum, os representantes aqui, a Sra.
Giane Mazurik, Presidente, e o Sr. Tiago Rodrigo dos Santos, tesoureiro. Quero
falar que, de fato, eu estava aqui dando uma pesquisada agora, e por ser tão
rara, apesar de ter, eu estava vendo que tem 35 mil brasileiros, e a
coincidência, e aqui sem citar nomes, que nós temos dois colegas que têm
familiares com essa doença. Como é importante divulgar e falar sobre isso na
sociedade. Eu estava vendo aqui, por exemplo, que é uma doença que não é
mental; não é contagiosa; não é suscetível de prevenção; ela aparece,
geralmente, entre 20 e 50 anos de idade e não tem cura nem tratamento. O
tratamento só consiste em atenuar os efeitos e desacelerar a progressão.
Então, parabéns, na verdade, para as pessoas que enfrentam essa doença. Eu acho que a gente tem que divulgar mais e mais para que as pessoas possam ter conhecimento o mais breve possível, pela coragem que vocês têm de enfrentar uma doença que não é fácil, eu imagino, e por ser tão pouco divulgada, mais ainda.
Então, eu
queria fazer essa saudação e dizer aqui, aos meus colegas, que vi até um deles
sensibilizado por comentar sobre o familiar dele, o quão difícil deve ser para
a família toda, não só para vocês. Então, vocês têm que ter todo apoio, não só
do Poder Público, mas a gente está indo divulgar onde estiver e falar sobre
isso e sensibilizar as pessoas a respeito da importância de ter conhecimento.
Parabéns.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Ver.
Rodrigo. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Paulo
Brum. Eu quero também cumprimentar a Giane e o Dr. Thiago, Vereador proponente,
porque nós, aqui, na Casa, de quando em quando, tratamos a doenças raras, e
essa visibilidade, exatamente porque são de incidência pequena, é muito
necessária. Nós fizemos aqui um bonito processo de escrever um capítulo no
Código Municipal de Saúde. Sugiro que vocês olhem: Atenção em Saúde à Pessoa
com Deficiência, que, por analogia, não é exatamente uma deficiência, vai ter
deficiências, mas é uma doença que poderá ter, mas ela, identificada
precocemente, permite uma condição muito boa de vida. Eu tenho uma irmã mais
velha - veja como ela já não é tão rara, todos têm uma referência - e nós
trabalhamos cada uma das etapas, exatamente o diagnóstico precoce até as
medidas de reabilitação, no caso, de situações de reabilitação, e nós temos que
fazer essa lei se tornar uma lei viva, Ver. Bosco, uma lei cumprida na prática,
uma lei respeitada que mude procedimentos de saúde, porque as doenças raras,
muitas vezes, são colocadas na vala comum, o que já é tão difícil, todo o tempo
têm que voltar para o ponto inicial, mas muitas situações são de fisioterapia
continuada, por exemplo. Então tu tens que fazer cinco, dez, depois volta lá
para o posto de saúde.
O sistema de saúde é
muito perverso, e nós queremos acolhê-los, estamos retomando o trabalho do GT,
de doenças raras na Casa, queremos ficar em contato, para que vocês possam se
envolver, porque, fortalecidos com mais associações trabalhando, tenho certeza
de que se consegue evoluir. Mas estamos à disposição, e acho que uma reunião
com o Governo do Estado, o Ver. Bosco pode nos liderar nesse sentido, quem
precisar do nosso apoio, estaremos juntos.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Quero, em nome da
minha Bancada, o Partido Progressista, dos Vereadores Mônica Leal, nossa Líder,
Kevin Krieger, Guilherme Socias Villela e em meu nome, dar as boas-vindas a
Giane a ao Tiago,que eu vêm aqui por importante iniciativa do Ver. João Bosco
Vaz nos trazer essas informações tão importantes sobre a dificuldade que a
Associação Gaúcha dos Portadores de Esclerose Múltipla têm com referência ao
fornecimento de medicamentos da farmácia do Estado.
Nós sabemos as
dificuldades que o Estado tem com relação a esse aspecto e também pelo aspecto
financeiro. Queremos oferecer a nossa solidariedade e a disposição da nossa
Bancada para enfrentar essa dificuldade. Parabéns, e muito obrigado por nos
informar dessa dificuldade. É importante essa comunicação. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Marcio Bins Ely está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, o Ver. Bosco é o
proponente, nós também queremos fazer um registro aqui, cumprimentando a Giane
e o Tiago, e a Agapem – Associação Gaúcha dos Portadores de Esclerose Múltipla
-, temos tido a oportunidade de fazer uma parceria, através da ONG Saúde para
Todos, onde atendemos alguns dos integrantes da Associação, e conseguimos êxito
na justiça, com ações liminares para a concessão da medicação.
Realmente, quero cumprimentar aqui a Associação e a
todos aqueles que têm colaborado para o pleno êxito da busca de soluções para
quem é portador de esclerose múltipla, e, realmente, precisa de uma
organização, de um coletivo, de quatro mãos, de seis mãos, de oito mãos. E que
bom que o Ver. Bosco também nos oportuniza, através da Câmara de Vereadores, a
estendermos o nosso apoio e reconhecimento ao trabalho que vocês têm feito. Um
abraço fraterno em nome da Bancada do PDT. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
cumprimento a Giane e o Tiago, da Agapem, em meu nome e em nome do Professor
Alex, trazer a nossa solidariedade e, ao mesmo tempo, a nossa saudação à luta
de vocês. Com todo o relato que vocês fizeram aqui, pelos relatos que o Ver.
Bosco já havia feito outras vezes, do trabalho da Associação, que nos
oportunizou este momento na Câmara de Vereadores.
E
percebemos, neste momento, primeiro, a necessidade de políticas efetivas do
ponto de vista da saúde pública para garantir atendimento aos portadores de
esclerose múltipla. E, segundo, a luta permanente da Associação para que as
pessoas tenham esse direito à saúde, que é assegurado pela Constituição
Federal, mas que ainda não é um direito de fato, para 35 mil pessoas.
Então, queremos nos colocar à disposição da luta da
Associação, no que for possível, que estejamos nessa luta junto com vocês
frente ao Estado para que as farmácias forneçam os medicamentos, frente aos
governos para que haja políticas públicas tanto de conscientização, quanto de
garantia dos tratamentos necessários. Contem conosco, comigo e com o Professor
Alex Fraga. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereadora. Nós queremos dizer aos amigos
da Associação Gaúcha dos Portadores de Esclerose Múltipla que essa frente que o
Ver. João Bosco Vaz está capitaneando aqui na Câmara, com plena certeza, terá a
adesão dos 36 Vereadores da Casa. Contem sempre conosco, com a certeza de que
nós iremos ajudar aqueles que mais precisam.
Agradecemos a presença da Sra. Giane Mazurik e do
Sr. Tiago Rodrigo dos Santos, representantes da Associação Gaúcha dos
Portadores de Esclerose Múltipla. Estão suspensos os trabalhos para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h56min.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 14h57min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1463/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 016/15, que reajusta o valor do vale-alimentação
de que trata a Lei nº 7.532, de 25 de outubro de 1994, e alterações
posteriores, e dá outras providências.
PROC.
Nº 0080/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/15, de autoria do Ver. Tarciso Flecha
Negra, que declara
de utilidade pública o Instituto Geração Tricolor – IGT.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1326/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/15, que extingue e cria Funções
Gratificadas no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no âmbito da
Administração Indireta do Município de Porto Alegre, que passam a integrar a
letra “c” do Anexo II da Lei nº 6.253, de 11 de novembro de 1988, e alterações
posteriores, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), dispõe sobre o Plano e dá outras
providências.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está
com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero me referir
a um projeto que entra em Pauta, que nós vamos acelerar por ser justo, sendo
uma conquista da categoria: o reajuste do vale-alimentação. Projeto do
Executivo, que recompõe o vale-alimentação num montante um pouquinho maior do
que a inflação do período do ano passado. E este foi um dos resultados da Mesa
de negociação de uma greve de 14 dias – se não me engano – do conjunto dos
municipários. Uma greve provocada por uma injustiça com a categoria.
A categoria teve que paralisar as suas atividades
para retirar desta Casa um projeto de lei que alterava a carreira, criando um
abono salarial, uma parcela no salário para o resto da vida, do conjunto dos
funcionários, e parte dos salários conquistados de forma valorosa, legal, com
muita luta, com muito trabalho, na história de vida de cada um. E de outro
lado, o projeto de lei que aqui estava aplicava, na sequência da vida
funcional, um achatamento por cumprir a emenda que considera o efeito cascata
não sobrepor uma gratificação à outra ou ao salário integral que percebe o
servidor. Ora, essa solução era uma solução muita cômoda e que confiscava
salários, confiscava conquistas da categoria. Quatorze dias de greve foram
necessários, seis meses depois desse projeto vir a esta Casa, para que o
Governo no meio da greve recuasse e retirasse o projeto e instalasse uma mesa
de elaboração do novo PL, do novo plano de carreira, mesmo a categoria tendo
participado de audiências públicas, tendo apresentado projeto alternativo,
tendo lotado esta Casa, no final do ano passado, buscando entendimento sem ser
no período da data-base. Acho que isto foi uma ação que indignou os
municipários. Os municipários não deveriam tratar a data-base, na data-base de
uma questão que é uma questão de ajuste legal da sua carreira. De outro lado,
também os municipários foram violentados, ofendidos no sentido de não conseguir
recompor os seus salários no montante da inflação. O nosso entendimento é de
que inflação retira o poder de compra. O Orçamento da Prefeitura de um ano para
o outro é todo reajustado e incorporado o reajuste da inflação. O conjunto das
receitas recebe reajuste conforme a inflação, seja o IPTU, seja o IPVA, seja o
ISSQN, todos os impostos e as taxas. Todo o orçamento foi atualizado conforme a
inflação. Quando chega a hora da discussão com os municipários, a Prefeitura
propõe parcelar a recomposição da inflação, e isso significa confiscar, sim,
salário; isso significa fazer poupança com salário; significa optar por gastar
em outras questões e não recompor o que é de direito dos municipários, que
tinham uma pauta de 20% de reajuste salarial. Nós entendemos que é lamentável
que a categoria tenha tido que encerrar a greve, pressionados por punição – a
greve que era legal, que não tinha concluído a sua negociação. A Prefeitura, no
meio da greve, aplica faltas e desconta dias parados dos funcionários públicos
municipais. Isso é perverso diante do quadro relatado. Uma categoria que nunca
teve luxos, que nunca teve sobras, que nunca teve abusos, uma categoria que
sofre com privilégios para os altos salários, como ela viu e assistiu acontecer
nesta Casa, no início deste ano, obra deste mesmo Governo.
Então nós aqui queremos, terminando, Vereador,
fazer um apelo ao Governo – Ver. Cassio e Ver. Pujol que hoje respondem pela
Liderança do Governo –, que a questão do projeto de lei, pelo menos, seja
encaminhada de pronto, com o grande acordo da categoria. O nosso compromisso é
votar neste semestre, Ver. Paulo Brum, e nós estamos quase entrando em julho e
o projeto ainda não chegou aqui. Não queremos votar de afogadilho, como
aconteceu com o Plano, vamos respeitar essa categoria valorosa, de luta e que é
fundamental para a cidade de Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h04min.)
* * * * *